Um robô que automatiza minutas de execução fiscal no Processo Judicial Eletrônico (PJe), criado pelo Laboratório de Inovação e Inteligência (LabJus) é o motivo de muito orgulho para a justiça baiana. O motivo é o primeiro lugar no Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial – 2021, na categoria Laboratórios de Inovação, conquistado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a premiação Judiciário Exponencial tem como objetivo reconhecer e incentivar as iniciativas e projetos inovadores nos setores tecnológicos, de gestão e de novas metodologias no âmbito do ecossistema de Justiça, assim como as soluções criadas para o enfrentamento da crise causada pela pandemia declarada no ano de 2020, decorrente da disseminação da Covid-19.
O CNJ destaca que “com o robô, no instante em que é juntada uma petição classificada com um dos tipos configurados, ela é destacada numa tarefa específica. Essa tarefa fica disponível ao gabinete do juiz ou juíza que recebeu o processo, já com as respectivas minutas e movimentações prontas para revisão e assinatura. A revisão e assinatura pode ser feita individualmente ou em lote, inclusive em smartphones, por meio do aplicativo PJE Mobile”.
Além disso, “a ferramenta elimina, ao menos, quatro etapas trabalhosas dos cartórios e gabinetes, liberando as equipes para se concentrarem em pedidos mais complexos, além de reduzir a taxa de congestionamento da Vara, ao possibilitar o julgamento dos processos de forma muito mais rápida. A tecnologia permite julgar em poucos minutos processos que levariam dias para serem encontrados, analisados e preparados, para só então ter a sentença”.
Para o CNJ, o desafio do Labjus agora, dentro da Comissão de Apoio às Varas de Fazenda Pública, é apresentar uma solução de Inteligência Artificial (IA) que passe a decidir, a partir do ingresso dos processos, qual o fluxo deve ser seguido, independente da classificação prévia, o que permitirá um avanço ainda maior na solução atual.
O projeto obteve destaque do Supremo Tribunal Federal (STF), no site oficial, ao projeto da justiça baiana que utiliza inteligência artificial analisa acórdãos do TJBA e identifica correlação da questão decidida com temas de repercussão geral do STF e de repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com precisão de 96% e um tempo de resposta de bom nível.
À Corte, o pesquisador e servidor do Tribunal de Justiça, Jonathan Cardozo, do Labjus, explicou que o estágio atual do projeto é automatizar a indicação da aplicação de temas repetitivos e de repercussão geral em processos da 2ª vice-presidência do TJ-BA. “Para isso, desenvolvemos modelos de inteligência artificial que analisam acórdãos recorridos para verificar se existiria a indicação para a aplicação de algum tema repetitivo”, apontou.
A expectativa é que a IA do Labjus auxilie o mapeamento de demandas repetitivas e de repercussão geral e possa ser “expandida para outros contextos”, inclusive outras instâncias inferiores.
* Jonathan Cardozo é um Cientista da Computação, professor e servidor público da Justiça da Bahia. Ele já trabalhou na 1ª Vara Cível de Euclides da Cunha por 10 anos e já desenvolveu a segunda tecnologia usada pelo site euclidesdacunha.com após a fundação. É natural do município de Senhor do Bonfim, mas pode ser considerado um euclidense, pois vive por essas terras desde bebê.
**Com informações do CNJ e STF.